2003-07-04 - PORTARIA 835/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece a Associação de Regantes e Beneficiários de Idanha-a-Nova como pessoa colectiva de direito público.

2003-08-13 - Portaria 835/2003 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Procede à anulação das zonas de protecção e ónus de cadeias de várias comarcas, extintas pela Portaria n.º 251/75, de 12 de Abril.